Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 22 de junho de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta e utilizar o Clearnd, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com algum destes termos, recomendamos não utilizar o aplicativo.

2. Sobre o serviço

O Clearnd é uma ferramenta de apoio comportamental baseada em técnicas de Terapia Cognitivo-Comportamental e neurociência, destinada a pessoas que desejam reduzir o consumo compulsivo de pornografia. O serviço inclui ferramentas de autoavaliação, suporte em momentos de crise, acompanhamento de progresso pessoal e conteúdo educativo.

3. Idade mínima

O Clearnd é destinado exclusivamente a usuários com 18 anos ou mais. Ao criar uma conta, você declara e garante ter idade igual ou superior a 18 anos.

4. Sua conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Recomendamos o uso de autenticação biométrica, quando disponível em seu dispositivo, como camada adicional de segurança.

5. Assinaturas e pagamentos

O Clearnd oferece funcionalidades gratuitas, incluindo o suporte imediato em momentos de crise, disponível permanentemente sem custo. Funcionalidades adicionais, como acompanhamento detalhado de padrões e jornada estruturada de 90 dias, requerem assinatura paga, processada através da App Store ou Google Play.

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito a cancelar sua assinatura em até 7 dias corridos após a contratação, com reembolso integral, sem necessidade de justificativa.

Após o período de 7 dias, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento através das configurações de sua conta na App Store ou Google Play, e produz efeito ao final do período já pago.

6. Uso adequado

Ao utilizar o Clearnd, você concorda em não utilizar o aplicativo para fins ilícitos, não tentar acessar dados de outros usuários, e não realizar qualquer tentativa de engenharia reversa, cópia ou distribuição não autorizada do aplicativo.

7. Limitação de responsabilidade

O Clearnd é uma ferramenta de apoio e não substitui diagnóstico, tratamento ou acompanhamento profissional de saúde mental. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo do aplicativo, sem orientação profissional adequada quando necessária.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Clearnd, incluindo textos, design, estrutura de conteúdo e marca, é de propriedade do Clearnd e protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

9. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso.

10. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas dentro do aplicativo antes de entrarem em vigor.

11. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.